Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em que Roberto Policarpo Fagundes, servidor público federal, pretendia anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

Vestibular. Teste de habilidade específica. Divulgação da data pela internet. Utilização de padrão estadunidense de abreviação, com o mês antes do dia. Divulgação defeituosa.

A manifestação de vontade da Administração Pública se dá através dos atos administrativos.

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Lula defende mínimo de R$ 375, com reajuste de 7,14%

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Conselho de Ética adia para terça-feira votação do processo contra José Dirceu

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa